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- Quando a vigência de convênios e contratos de repasse, em que há transferência de recursos da União, for plurianual, deverá ser feito umempenho global, correspondente à
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- quando uma despesa for anulada dentro do mesmo exercício financeiro em que foi realizada, a dotação orçamentária correspondente será
- O estágio da fixação da despesa corresponde ao momento em que o órgão central de planejamentoe orçamento realiza a inclusão da despesa na proposta orçamentária ?
- a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação deve haver, no momento do
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- A Constituição Federal de 1988 permite que aseguridade social seja financiada pelo
- estão livres da autorização da LDO sobre aconcessão de vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos e vagas etc.
- orçamento deveria ser apresentado numa linguagem acessível a todos que precisassem ou se interessassem em acompanhá-lo. Segundo o princípio da
- Entre os instrumentos de cooperação financeira da União com entidades ou empresas do setorprivado, os únicos que dependem de autorização expressa em lei especial são
- Além de empenho, liquidação e pagamento, são considerados pela doutrina mais dois estágios antes do empenho: a
- No que concerne a estágios da receita,o lançamento de ofício é efetuado pela administração sem a
- Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de
- Com relação à natureza da despesa orçamentária, as reservas de contingência não são classificadas como
- o orçamento moderno (começando com esse estágio, do orçamento de desempenho)constitui um instrumento de
- se refere às despesas do órgão diretamente relacionadas ao aperfeiçoamento das ações do governo federal
- as ações (e não os programas), conforme suas características, podem ser classificadas como
- enfoque orçamentário para o registro de receita